ELEIÇÕES-2012: Nota dos Bispos do Piauí

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB - REGIONAL NORDESTE IV

Pronunciamento dos Bispos do Regional Nordeste IV da CNBB 

sobre as Eleições Municipais 2012

Os Bispos do Piauí, membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Nordeste IV, na qualidade de pastores de suas comunidades, desejam iluminar o cenário das próximas eleições municipais oferecendo pensamentos e reflexões que possam contribuir para o aprimoramento do processo eleitoral.
Reafirmamos nossa convicção no valor e importância da atividade política como serviço ao nosso povo, amparados sobretudo no testemunho de Jesus Cristo: “O Filho do Homem não veio para ser servido. Ele veio para servir, e para dar a sua vida como resgate em favor de muitos” (Mt 20,28).
No exercício da atividade política, justifica-se a organização partidária que se reveste de princípios e visa alcançar o poder para transformá-lo em serviço eficaz ao povo. Nossa prática tem demonstrado, infelizmente, vícios e distorções que obscurecem o brilho de setor tão fundamental para nossas vidas.
Níveis altos de desobediência às leis, como compra de votos, conchavos interesseiros, uso de dinheiro público em campanhas eleitorais, levaram a sociedade a se movimentar pela aprovação da Lei da “Ficha Limpa”, recentemente aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. Nada mais justo, pois, do que batalhar por uma eleição limpa, confiável e que devolva esperança ao povo. E apostamos na possibilidade de termos militantes políticos com ficha limpa. Ao contrário, com o povo, sobretudo os pobres, desaprovamos os corruptos e aproveitadores.
Recomendamos vivamente à sociedade organizada a implantação de Comitês contra a corrupção eleitoral, de acordo com a Lei 9840/99, como contribuição para uma eleição transparente e limpa.
Preservando nossa identidade católica, queremos externar nossa rejeição a candidatos que não primam pelo bem comum, não defendem o direito e a justiça, não promovem nem defendem a vida, e ainda, aprovam o aborto e a eutanásia, em frontal desrespeito aos valores humanos e cristãos. O bom político estará sempre em sintonia com o povo que representa. Além disso, somos parte de uma sociedade cuja maioria valoriza a família e a vida.
Por fim, reafirmamos nossa confiança e concitamos mesmo os leigos a ocupar seu lugar numa autêntica militância que nos leve a “novos tempos” (Cf. DAp 505-507). “O vasto e complexo mundo da política, da realidade social e da economia, é campo próprio dos leigos” (EN 70). “Os sacerdotes devem permanecer afastados de um engajamento pessoal na política, a fim de favorecerem a unidade e a comunhão de todos os fiéis e assim poderem ser uma referência para todos” (Bento XVI, Visita ad limina 2009). Reiteramos o nosso pronunciamento publicado referente as eleições de 2008.
Acompanharemos a todos com nossas orações, como cidadãos e Pastores.

Teresina, 22 de fevereiro de 2012.

+ Dom Alfredo Schaffler
Bispo de Parnaíba
Presidente da CNBB – Regional NE IV

+ Dom Juarez Sousa da Silva
Bispo de Oeiras
Vice-Presidente da CNBB – Regional NE IV

+ Dom Plínio José Luz da Silva
Bispo de Picos
Secretário da CNBB – Regional NE IV

Dom Eduardo Zielski
Bispo de Campo Maior

Dom Ramón Lopez Carrozas
Bispo de Bom Jesus do Gurgueia

Dom Valdemir Ferreira dos Santos
Bispo de Floriano

Pe. Cláudio José Boechat Moreno
Administrador Diocesano de São Raimundo Nonato

Pe. Tony Batista
Administrador Arquidiocesano de Teresina

Dom Celso José Pinto da Silva
Arcebispo Emérito de Teresina

Dom Miguel Fenelon Câmara Filho
Arcebispo Emérito de Teresina

Fonte: CNBB NE-IV

Confira as NOTAS anteriores das Eleições de 2008 e 2010

DECLARAÇÃO DOS BISPOS DO PIAUÍ SOBRE AS ELEIÇÕES 2010

Nós, Bispos católicos das oito Dioceses do Piauí, que formam o Regional Nordeste IV da CNBB, reunidos em Teresina, na Assembléia Regional de Pastoral, nos dirigimos às nossas comunidades e a todos as pessoas de boa vontade, oferecendo-lhes a nossa contribuição, neste momento de especial importância para a vida de nosso Povo, representado pelas Eleições. Fazemos este pronunciamento, conscientes da importância da participação política dos cristãos na vida social, como “sal da terra” e “luz do mundo”, fiéis à missão profética da Igreja que é evangelizar contribuindo para a construção de uma sociedade fraterna, justa e solidária, a caminho do Reino definitivo.
O processo político-eleitoral constitui uma ocasião de grande importância para o exercício consciente da cidadania e da co-responsabilidade nos destinos do Estado e do País. O papel do eleitor vai muito além do momento da votação; começa antes, através do conhecimento dos candidatos, de sua vida e atuação, de suas propostas políticas e de suas posturas durante a campanha eleitoral; continua após, exigindo o acompanhamento da atuação dos eleitos para que os compromissos de campanha sejam cumpridos.
Há um clamor cada vez maior pela ética na Política, demonstrado por diversos segmentos da população e por diversas iniciativas da sociedade, como demonstra a lei denominada “Ficha Limpa”, fruto de recente mobilização popular. Para a devida valorização da Política e a credibilidade dos políticos, é preciso uma mudança de mentalidade e prática, de modo que a atuação política seja pautada por princípios e valores éticos fundamentais.
À luz da ética cristã, fundamentados na Palavra de Deus e no ensinamento da Igreja, queremos apresentar alguns critérios fundamentais para orientar a reflexão e a ação de eleitores e candidatos, neste processo político-eleitoral:
a) Os candidatos e suas propostas políticas devem defender e promover da vida, desde a concepção até o seu fim natural. Assim, não se pode aceitar leis ou outras iniciativas políticas que atentem contra a vida, a dignidade humana e a família, principalmente, a legalização do aborto e da eutanásia.
b) Governar é promover o bem comum, atuando em favor dos mais pobres. Os candidatos e seus partidos devem se empenhar em assegurar condições de vida digna à população, com saúde, educação, moradia, trabalho, promovendo a justiça social e a solidariedade. Os interesses do povo devem estar acima dos interesses particulares ou de grupos partidários. O bom candidato, independentemente do seu poder econômico, é aquela pessoa comprometida com as causas e anseios do povo, que não trabalha para o próprio interesse, tendo em vista as eleições, e não vive trocando de partido, conforme sua conveniência.
c) Para votar bem, é preciso considerar atentamente o comportamento ético dos candidatos, considerando como qualidades indispensáveis: a honestidade, a competência, a transparência e a vontade de servir ao bem comum, comprovada por seu histórico de vida. O homem público deve ter idoneidade moral. É preciso conhecer bem os candidatos e suas propostas de atuação política, não somente pela propaganda política, que pode ocultar o que não corresponde aos seus interesses. Candidatos com um histórico de corrupção ou má gestão dos recursos públicos não devem receber apoio nas Eleições.
d) Voto não tem preço; tem conseqüências. Voto não é mercadoria; por isso, não pode ser trocado, vendido ou comprado. É preciso estar atento ao problema da corrupção eleitoral, que deve ser denunciada. Não se pode aceitar abusos de poder econômico ou político na campanha eleitoral, tais como, compra de votos, troca de favores, uso indevido da máquina administrativa e gastos excessivos com propaganda política. Além do respeito ao eleitor, é necessário o respeito mútuo entre os candidatos, excluindo-se a polêmica ofensiva e os ataques pessoais, pois adversários políticos não devem ser tratados como inimigos.
Queremos também reafirmar a posição, diversas vezes manifestada pela Igreja, a respeito das posturas dos sacerdotes e das comunidades católicas diante da política partidária. Tendo presente que a missão da Igreja é evangelizadora e de caráter eminentemente pastoral, “ela não concorda com a militância político-partidária de membros do clero ou de religiosos”. (CNBB 25/5, Puebla 524). “O vasto e complexo mundo da política, da realidade social e da economia é campo próprio dos leigos' (EV, 70) e “a missão do presbítero tem algo de específico, na sua configuração com Cristo Pastor, que não se coaduna com a partidarização política” (CNBB 75, 41). Por isso, segundo o Código de Direito Canônico, “os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos que implicam participação no exercício do poder civil” (cân. 285 § 3; cân. 287 § 2). Assim sendo, os membros do clero que se candidatarem a cargos eletivos deixarão o seu ofício eclesiástico e estarão sujeitos à suspensão do uso de ordem, durante a campanha eleitoral e no exercício de um eventual mandato. Além disso, é importante recordar que os membros do clero, as comunidades católicas, pastorais e movimentos eclesiais não devem assumir posturas político-partidárias, não permitindo o uso das celebrações e outras atividades pastorais com fins eleitoreiros.
Na esperança de colaborar para o voto consciente, livre e responsável, bem como, para uma digna atuação dos candidatos e eleitos, suplicamos a Deus para iluminar e abençoar a todos, eleitores e candidatos, nas Eleições deste ano, para o bem do povo piauiense e de todos os brasileiros.

Teresina, 18 de julho de 2010.

Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Teresina

Dom Miguel Fenelon Câmara Filho
Arcebispo Emérito de Teresina

Dom Alfredo Schaffler
Bispo de Parnaíba

Dom Eduardo Zielski
Bispo de Campo Maior

Dom Juarez de Sousa
Bispo de Oeiras

Dom Pedro Brito Guimarães
Bispo de São Raimundo Nonato

Dom Plínio José Luz da Silva
Bispo de Picos

Dom Ramon Lopes Carrozas
Bispo de Bom Jesus

Dom Valdemir Ferreira dos Santos
Bispo de Floriano 

Fonte: Arquidiocese de Teresina

ELEIÇÕES 2008
NOTA DOS BISPOS DO PIAUÍ

“Dai a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus!” (Mt 22,21)

Nós, Bispos da Igreja Católica no Piauí, dirigimo-nos às Comunidades Eclesiais, aos eleitores e candidatos a prefeitos e vereadores, e a todas as pessoas de boa vontade, inspirados pela fé no Deus da Vida que ouve os clamores do seu povo (cf. Ex 3,7).
A Igreja tem como tarefa iluminar a consciência dos cristãos com os valores do Reino de Deus, motivando-os ao exercício pleno da cidadania. Estamos nos aproximando das eleições municipais, marcadas para o dia cinco de outubro deste ano. Cremos ser um tempo particularmente propício para a participação consciente e responsável dos cristãos na vida política, seja como eleitor, seja como candidato, fazendo valer o slogan: “voto não tem preço, tem conseqüências!”
Entendemos que “a política é mais do que uma simples técnica para a definição dos ordenamentos públicos: a sua origem e o seu objetivo estão precisamente na justiça, e esta é de natureza ética” (Cf. Bento XVI, Deus Caritas Est, 28). E entendemos também que “a Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa possível. Mas também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (Cf. Bento XVI, Deus Caritas Est, 28). Enquanto serviço para a construção, a garantia e o aprimoramento da cidadania, propomos que a política seja vivida como busca sincera do bem-comum, de modo a promover os direitos dos cidadãos, a começar do âmbito municipal, e não segundo os interesses particulares de candidatos ou grupos.
Constatamos uma profunda indignação do nosso povo diante da falta de ética na política, especialmente, diante da corrupção que agrava a miséria de tantas pessoas. Em meio ao desinteresse pela política se faz necessário retomar e fortalecer o compromisso social dos cristãos, enquanto cidadãos, procurando conhecer os candidatos para votar bem nas eleições e depois, acompanhar e fiscalizar o desempenho dos prefeitos e vereadores eleitos.
O exercício do voto é um dos meios mais importantes para as transformações necessárias nos municípios e no País. O eleitor consciente, sujeito ativo de mudanças na construção de uma nova sociedade, vota com as mãos, com a cabeça e com o coração. Isso é possível quando cada pessoa se sente co-responsável pelo bem-comum e se compromete a dar a sua contribuição para concretizá-lo. No momento do voto, o eleitor responsável não depõe seus direitos nas mãos do eleito, mas o nomeia como seu representante, não somente porque escolhe quem defenderá os valores nos quais acredita, mas porque antes da eleição procura conhecer o seu programa e depois o acompanha, tanto para dar o seu apoio como para cobrar dele o cumprimento das promessas de campanha.
O bom candidato, independentemente do seu poder econômico, é aquela pessoa comprometida com as causas e anseios do povo; não trabalha para o próprio interesse, tendo em vista as próximas eleições; não vive trocando de partido, conforme sua conveniência, geralmente para o partido que está no poder.
Em comunhão com os outros Bispos do Brasil destacamos como critérios para a votação: o comportamento ético dos candidatos, a defesa da vida, da família, da educação e da saúde, considerando como qualidades imprescindíveis; a honestidade, a competência, a transparência e a vontade de servir ao bem-comum, comprovada por seu histórico de vida (cf. CNBB, Declaração Eleições 2008).
Temos ainda afirmado, reiteradas vezes, com base em vários Documentos, que a missão da Igreja é evangelizadora e de natureza eminentemente pastoral. Por isso “ela não concorda com a militância político-partidária de membros do clero ou de religiosos” (CNBB, Doc. 22,5; Puebla 524). Isto por duas razões: primeiro, porque “o vasto e complexo mundo da política, da realidade social e da economia é campo próprio dos leigos” (Evangelii Nuntiandi 70); segundo, porque “a missão do presbítero tem algo de específico, na sua configuração do Cristo Pastor, que não se coaduna com a partidarização política” (CNBB, Doc. 75, 41). Mais explicito ainda é o Código de Direito Canônico: “Os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos que implicam participação no exercício do poder civil” (CDC, 285 § 3°; 287 § 2°). Por isso, com base nestes textos pastorais e legislativos aqueles que se candidatarem a cargos eletivos deixarão o seu ofício eclesiástico e estarão sujeitos, durante a campanha eleitoral e o exercício de eventual mandato, a restrições ou até mesmo a suspensão do uso de ordem.
Por fim, queremos incentivar o empenho na aplicação da Lei 9.840, de combate à corrupção eleitoral, e manifestar nosso apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular, em complemento à Lei acima referida, proibindo a candidatura de quem já foi condenado em primeira instância ou que tenha renunciado a seu mandato para escapar de punições.
Deus ilumine a todos, eleitores e candidatos, nas eleições municipais deste ano, para o bem do povo do Piauí e de todo o País!

Teresina - PI, 04 de Julho de 2008.

Dom Celso José Pinto da Silva
Arcebispo de Teresina

Dom Plínio José Luz da Silva
Bispo de Picos

Dom Sérgio da Rocha
Arcebispo Coadjutor de Teresina

Dom Ramón Lopez Carrozas
Bispo de Bom Jesus

Dom Alfredo Schaffler
Bispo de Parnaíba

Dom Pedro Brito Guimarães
Bispo de São Raimundo Nonato

Dom Eduardo Zielski
Bispo de Campo Maior

Dom Juarez Sousa da Silva
Bispo de Oeiras

Dom Augusto Alves da Rocha
Bispo de Floriano

FONTE: Arquidiocese de Teresina.