As eleições municipais se aproximam e, com elas, um
dos mais importante exercício de cidadania, o voto. Por isso a Comissão
Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, a partir da orientação apresentada
pela Doutrina Social da Igreja, apresenta aos membros das famílias brasileiras,
em especial as católicas, alguns critérios de vida e família na escolha dos
candidatos.
A partir da tarefa específica de orientar os
cristãos para julgar a situação social, política e econômica no qual estão
inseridos, no texto a seguir composto pelo presidente da Comissão, dom João Carlos Petrini, bispo de Camaçari
(BA), são descritos critérios para a participação política dos cristãos,
necessários para a escolha dos candidatos para as próximas eleições.
Leia o
texto na íntegra:
Eleições
Municipais - 2012
1. A promoção da família
A família é o primeiro lugar no qual a pessoa tem a
possibilidade de crescer, realiza sua humanidade, encontra terreno para o seu
pleno desenvolvimento. A família nasce da liberdade das pessoas e corresponde
ao desígnio de Deus. O amor humano, vivido na plena reciprocidade de afetos e
de responsabilidade, alcança sua plenitude quando se funda no sacramento do
matrimônio e dá vida a um vínculo entre o homem e a mulher que se amam, que tem
dimensão pública, estável, fiel, é aberto a gerar vida e a acolhê-la, protegido
pela indissolubilidade, alimentado pela presença de Jesus Cristo morto e
ressuscitado. A família expressa a maior cooperação entre os sexos e entre as
gerações, pois seus membros vivem o dom sincero de si até com sacrifício
próprio para o bem do outro, imitando Jesus que se doa a nós até o fim, experimentando
a mais intensa comunhão entre pessoas, conforme a imagem da Santíssima
Trindade. Por isso, a família difunde no seu interior e ao seu redor um clima
de cuidados e de solidariedade, constituindo assim o maior recurso para a
pessoa e para a sociedade. A Igreja se preocupa com a forte tendência da
cultura atual que não mais valoriza o dom de si para o bem do outro, antes, dá
o privilégio ao bem estar individual, até mesmo com sacrifício de outros, como
documenta a decisão do STF que privilegia o bem estar da mãe, sacrificando a
vida do seu bebê portador de anencefalia. Esta tendência transborda os limites
jurídicos, torna-se mentalidade comum e está na origem da maioria dos conflitos
familiares, das agressões, das violências, do descaso. A família constrói um
estilo de vida que promove a solidariedade e a paz, e isto é de interesse
de toda a sociedade. Por isso, ela merece ser protegida e não descaracterizada
pelo Estado como acontece quando qualquer união com base afetiva é a ela equiparada,
mesmo faltando as características que a identificam.
2. A liberdade de educação
É o princípio que afirma a liberdade dos pais de
educarem os filhos na visão que, a seu juízo, mais desenvolve a pessoa humana.
Trata-se da defesa da liberdade para todos. Todos têm o direito de fazer
crescer os filhos dentro de uma determinada visão que contém una riqueza de
valores, de cultura e de perspectivas de desenvolvimento. Quando escolas
públicas ou privadas se arrogam o direito de dar uma “formação” contrária aos
interesses dos pais, como no caso de equívocas orientações no campo da sexualidade,
os pais têm o direito garantido pela Constituição e o dever de reivindicar com
todos os meios legais que seja respeitada a educação que eles querem para seus
filhos. Os católicos, defendendo a liberdade de educação prestam serviço a
todos os pais. Trata-se de uma luta pela afirmação e pelo desenvolvimento de
uma identidade cultural que constitui, juntamente com outras identidades, o
tecido do povo. O verdadeiro pluralismo democrático consiste na convivência de
várias identidades culturais, no respeito pela diversidade.
3. A liberdade religiosa
É a síntese de todas as liberdades e afirma o
Estado laico como verdadeiramente democrático quando respeita todas as identidades,
sem o viés autoritário que quer eliminar algumas. Quando essa liberdade é
reconhecida, a pessoa é respeitada em sua prioridade. É um princípio que
garante à pessoa a possibilidade de seguir o caminho que considera mais
oportuno para realizar seu destino. Por isso a Igreja se empenha pela liberdade
de todas as experiências religiosas. Um Estado que reconhece a liberdade
religiosa, defende todas as outras liberdades, porque respeita o que dá sentido
à vida do outro. No contexto da liberdade religiosa, torna-se de fundamental
importância o ensino religioso nas escolas públicas. Os adolescentes constituem
o segmento da população que vive em mais alto risco, pois eles se encontram
numa situação em que não estão mais sob a autoridade dos pais e ainda não
dispõem de maturidade suficiente para orientar autonomamente suas vidas para o
bem. A ausência de grandes ideais e valores os deixa vulneráveis a propostas
portadoras de destruição e morte. O ensino religioso é o caminho para que sejam
ajudados a crescer tendo metas e objetivos positivos para a existência e a
elaborar um projeto de vida construtivo de sua pessoa e do bem para a
sociedade.
4. Os princípios de solidariedade e de
subsidiariedade
O princípio de solidariedade fomenta uma cultura na
qual as pessoas, as famílias as associações, o mercado e Estado ficam atentos
aos desfavorecidos e cooperam entre si para atender suas necessidades. Desde a
Rerum novarum até a
Centesimus annus e a
Caritas in Veritate, o juízo da Igreja
é que a atenção de toda a sociedade esteja voltada para oferecer oportunidades
de trabalho e fontes de subsistência a pessoas e grupos menos favorecidos, numa
autêntica opção preferencial aos pobres. Os documentos da Igreja afirmam que
fortalecer a solidariedade e agir de acordo com ela é uma obrigação do Estado
(cf.
Laborem exercens, n° 8).
O princípio de subsidiariedade foi expresso
claramente na
Quadragesimo anno, de Pio XI (1931). Afirma-se que o estado deve
respeitar as competências prioritárias das pessoas, das famílias e dos grupos
intermediários. Uma realidade maior (o Estado) não pode se substituir ao que
deve e ao que pode fazer uma realidade menor (as famílias e agregações sociais
intermediárias, outros organismos). Ao lado da família, desenvolvem-se
agregações e entidades intermediárias, por exemplo, as associações de famílias;
trata-se de conjuntos de pessoas e famílias que têm em comum uma visão da
realidade e objetivos concretos. A sociedade não é feita de gente anônima, mas
de pessoas que enfrentaram junto desafios, calamidades, quer naturais, quer
sociais e políticas (inundações, secas, miséria e fome, restrições das
liberdades democráticas) que têm laços de cultura, de religião, com valores e
metas partilhados que remetem à experiência de povo, configuram o pertencer ao
povo. Se uma coisa pode ser feita pela família ou por esses corpos
intermediários, o Estado não deve se colocar no lugar deles e, ao mesmo tempo,
deve subsidiar esses grupos para que sejam facilitados em suas
responsabilidades. Este princípio é a maior garantia contra toda forma de
totalitarismo. O princípio de subsidiariedade é contrário tanto ao estatalismo
(o Estado sabe tudo, faz tudo, resolve tudo) quanto ao Estado liberal que não
se interessa em cuidar das necessidades do povo. O princípio da
subsidiariedade valoriza a criatividade, a comunhão e a participação das
pessoas. Na Doutrina Social da Igreja, a função do Estado é de promover o
"Bem Comum" oferecendo os meios para o desenvolvimento das pessoas e
das agregações sociais que nascem das pessoas.
Considerações
Com estas observações indicamos alguns pontos de
reflexão e conduta para não ficarmos passivos diante das circunstâncias sociais
e políticas e para julgarmos, segundo a Doutrina Social da Igreja, o que está
acontecendo na realidade brasileira. O fazer política não começa quando se
entra nas questões partidárias ou técnico-fïnanceiras, mas quando se vive de
acordo com valores e critérios que nascem da experiência de pertencer ao Ideal
e a um povo concreto, alternativos aos interesses do mercado e aos jogos de
poder do Estado.
A Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a
Família convida todas as famílias a votarem em candidatos que comungam e
promovem a vida e a família, e ainda, incentiva o empenho de todos na aplicação
da Lei 9.840, de combate à corrupção eleitoral, bem como da
Lei da Ficha Limpa,
que proíbe a candidatura de quem já foi condenado, em primeira instância, por
um colegiado, ou que tenha renunciado a seu mandato para escapar de punições. O
Brasil que queremos é feito de cidadãos que se empenham pela justiça e
fraternidade. Como famílias dos filhos de Deus e com as bênçãos da Sagrada
Família, façamos das próximas eleições um grande momento de promoção da vida e
da família.
Em uma sociedade plural, cultural e religiosamente, a opção religiosa é um direito de todo ser humano. Portanto, a Igreja Católica nutre sincero respeito pelas várias tradições e denominações religiosas.
